O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu explicações ao ex-deputado federal Daniel Silveira sobre novas acusações de violação das medidas cautelares durante o cumprimento da liberdade condicional.
No despacho publicado nesta quinta-feira (26), Moraes deu prazo de 48 horas para o ex-parlamentar explicar por que ficou fora de casa por cerca de dez horas e ainda foi a um shopping de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, no último domingo, dia 22. Além disso, Silveira deverá informar quem esteve com ele.
Na véspera de Natal, o ex-deputado foi preso pela Polícia Federal (PF) depois de descumprir a regra que estabelecia o horário das 22h para recolhimento noturno. A medida foi estabelecida no livramento condicional, benefício que foi revogado por Moraes após o episódio.
Segundo o ministro, Daniel Silveira desrespeitou as condições logo em seu primeiro dia de liberdade condicional, e somente retornou à residência às 2h.
Na nova decisão proferida nesta quinta-feira, Moraes quer explicações sobre a estada de Daniel Silveira em outros locais que foram descobertos após a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro enviar ao ministro dados sobre o monitoramento da tornozeleira eletrônica.
Conforme o magistrado, Silveira já infringiu medidas cautelares ao menos 227 vezes, desde a fase inicial de seu processo criminal.
Depois da decisão de suspensão da condicional, a defesa de Daniel disse que ele precisou ser levado ao hospital no sábado, com fortes dores lombares, e juntou exames e um atestado para comprovar que ele recebeu atendimento médico.
Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses em regime fechado, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte. Desde outubro, o ex-deputado cumpria pena em regime semiaberto.
*Com informações da Agência Brasil