O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou que o decreto que o governo federal publicou esta semana para regulamentar o uso da força durante operações policiais não dificulta o enfrentamento à criminalidade no Brasil.
“Muitas vezes o policial entra na comunidade é recepcionado com tiro de fuzis. Então ele vai precisar usar arma de fogo, essa é uma realidade que se faz presente na rotina das nossas forças de segurança. Não queremos inibir, pelo contrário, o policial tem que atuar sempre mostrando a força. A gente só precisa graduar e aplicar de forma correta”.
Em entrevista aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça afirmou que o decreto é resultado de um debate que contou com a participação de representantes estaduais e das forças de segurança de todo o país, bem como de organizações da sociedade civil e especialistas, além de atualizar normas já existentes.
“A portaria anterior, de 2010, falava apenas de proibição de disparos de advertência. Agora, em 2024, a gente efetivamente proíbe o uso de armas de fogo contra pessoas desarmadas, evitando, por exemplo, o que aconteceu recentemente em São Paulo, em que um estudante de medicina estava em um surto psicótico, desarmado, e foi alvejado por um policial militar”.
De acordo com o secretário Mário Sarrubbo, a maioria das forças policiais já atua de forma compatível com a gravidade da situação, respeitando procedimentos operacionais.
Uma novidade é a obrigatoriedade de os policiais receberem, anualmente, capacitação sobre o uso de instrumentos não letais.
E o Ministério da Justiça e Segurança Pública prepara uma compra de armas não letais para suprir parte da demanda das forças policiais do país.
