O ex-deputado federal Daniel Silveira vai ser beneficiado com a progressão de pena. A liberdade condicional foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida atende a um pedido de liberdade feito pela defesa de Daniel Silveira. A alegação é de que o ex-parlamentar já cumpriu um terço da pena.
Para manter o benefício, Silveira vai ter que cumprir algumas condições, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de se ausentar da sua comarca e a obrigação de recolhimento à residência no período noturno e nos fins de semana. Ele também está proibido de se comunicar com as pessoas indiciadas pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado.
O ex-parlamentar terá ainda que comparecer semanalmente à Vara de Execuções Penais da comarca em que reside para comprovar endereço e o efetivo exercício de trabalho lícito. Além disso, fica proibido de usar redes sociais, de dar entrevistas sem autorização judicial e de frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos.
Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de ameaça à democracia e ao STF, além de coação no curso do processo. Desde outubro, o ex-deputado cumpria pena em regime semiaberto.
