A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para restringir uma série de gastos públicos. Foram 344 votos favoráveis a 146 contrários no segundo turno. O texto aprovado atenua a proposta encaminhada pelo governo e deve resultar em um corte menor de gastos.
A PEC prevê uma redução do abono salarial do PIS/PASEP, que hoje contempla quem ganha até dois salários-mínimos para gradualmente beneficiar quem recebe 1,5 salário.
A proposta ainda refaz os cálculos de recursos do Fundo de Financiamento da Educação Básica, o Fundeb, além de obrigar que o financiamento da educação em tempo integral seja feito com recursos do Fundo, chegando em 4% a partir de 2026.
A limitação dos supersalários dos servidores públicos, acima do teto constitucional, também foi aprovada, mas com a previsão da necessidade de verbas indenizatórias serem previstas em lei complementar nacional.
Para o líder do Governo, deputado José Guimarães, do PT do Ceará, a votação demonstra o compromisso do parlamento com o país.
“Essa câmara dos deputados dá demonstração de grandeza, dá demonstração do compromisso com o país, um país democraticamente justo, que respeita as instituições. Esse parlamento tem dado uma contribuição muito grande para o nosso país.”
Já o deputo Sanderson, do PL gaúcho, criticou o corte para população mais pobre.
“Muitos parlamentares não sabem a extensão desses cortes. Temos convicção também de que a população mais pobre, a população carente é que vai sofrer com cortes de gastos inclusive na educação, por isso votar não.”
A PEC ainda prorroga a Desvinculação de Receitas da União, a DRU, em 30% das receitas federais até 2032. E ainda proíbe a vinculação de receitas e despesas acima do previsto no arcabouço fiscal.
