O Congresso Nacional corre contra o tempo para votar as leis orçamentárias antes do recesso de fim de ano.
Na pauta de quarta-feira (18) do plenário do Congresso, senadores e deputados devem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, que define as metas e prioridades para os gastos do poder público para o próximo ano.
Já na quinta-feira, os parlamentares devem votar a Lei Orçamentária Anual para 2025, a LOA. É este texto que vai detalhar todos os gastos do poder público orientados pela LDO.
Os impasses sobre as emendas parlamentares, que vêm causando atritos entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso, também está atrasando a votação do orçamento.
O ministro do STF Flávio Dino, relator da ação, cobra mais transparência no uso dos recursos públicos, enquanto os parlamentares o acusam de intromissão no poder legislativo.
Na última semana, o governo federal publicou uma portaria para adequar a liberação das emendas à decisão do Supremo, como forma de resolver o impasse.
Se preciso, o presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco, já disse que pode marcar outra sessão para sexta-feira.
Além das leis orçamentárias, o governo federal espera que Congresso também aprecie os pacotes de cortes de gastos e a reforma tributária nesta semana.
