Treze projetos para proteção das mulheres foram aprovados, nesta quinta-feira, pela Câmara dos Deputados. O esforço fez parte da campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”.
A coordenadora da Secretaria da Mulher, a deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, destacou a importância da sensibilização de todo o parlamento, homens e mulheres, para aprovação das matérias.
Entre as propostas, está um projeto que institui medidas de acolhimento, proteção e preservação da identidade e intimidade da vítima de crimes contra a dignidade sexual, como forma de combater a subnotificação de violência contra mulheres.
Outra proposta garante a presunção absoluta da vulnerabilidade da vítima de estupro, sem qualquer relativização. A deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, autora do projeto, destaca que havia decisões do judiciário que não acolhiam a determinação legal de vulnerável.
Ainda foi aprovado um Projeto de Lei que busca informar a vítima caso ocorra a fuga ou a liberdade de um agressor. Os deputados também concordaram com outra proposta que garante a guarda provisória de filhos a mães vítimas de violência doméstica. As 13 propostas contra a violência a mulher agora serão encaminhadas para votação no Senado Federal.
