Avança na Assembleia Legislativa de São Paulo a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição estadual que destina parte do orçamento da Educação pública para a área da Saúde pública.Na primeira votação, realizada nessa quarta-feira (13), foram 60 votos a favor e 24 contrários.
O que está em jogo na proposta é o envio à Saúde de 5% do orçamento destinado à Educação. Isso porque, pela Constituição estadual de São Paulo, o governo deve aplicar na educação pública, no mínimo, 30% da receita arrecadada com impostos. Mas, pela Constituição Federal do Brasil, esse mínimo é de 25%. A proposta do governo paulista é destinar essa diferença para a área da Saúde, que estaria com mais necessidade de recursos.
Antes da votação do projeto, que é de autoria do governador Tarcísio de Freitas, uma audiência pública promoveu o debate. Durante a sessão, houve manifestações nas galerias, de grupos a favoráveis e contrários à PEC.
Parlamentares e gestores que apoiam a proposta argumentam que as pessoas estão tendo menos filhos, e com isso, está caindo o número de matrículas nas escolas de São Paulo. Em contrapartida, com a expectativa de vida cada vez mais alta, também cresce o número de pessoas que procuram pela Saúde pública, que precisaria então de mais recursos. Como explica a coordenadora de Gestão da Secretaria de Saúde, Tatiana Loscher.
“A aprovação da PEC da saúde é crucial. Sem um orçamento adequado, o SUS enfrenta dificuldades para oferecer serviços essenciais à população como atendimento de urgência, medicamentos, exames, tratamentos e até construções e infraestruturas na saúde”.
Já os deputados contrários à PEC entendem a medida como um retrocesso na educação pública. Fábio Morais, presidente do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo, defende apoio à área da Saúde, mas questiona por que não se retiram recursos de outras fontes:
“Não é justo vir aqui pedir o dinheiro da educação, onde já falta. Os professores estão adoecidos na escola, com excesso de autoritarismo, falta de condição, falta de valorização. Nós não vamos aceitar essa disputa com a saúde. Vão tirar R$ 10 bi da educação se não pagam o piso dos professores?”
Para ser aprovada de fato, a PEC precisa passar por uma segunda votação. No entanto, essa sessão ainda não tem data definida.
