A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17) um projeto que garante a participação dos municípios e do Distrito Federal no acompanhamento dos contratos de empresas de distribuição de energia elétrica.
Com a proposta, prefeitos e o governador do DF vão poder se manifestar no planejamento e fiscalização das concessionárias de energia, para assim evitar crises, como o apagão em São Paulo.
O relator, deputado Cleber Verde, do MDB do Maranhão, aponta que o modelo centralizado na Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica – tem revelado ser insuficiente para garantir o atendimento da população.
O projeto garante que os municípios poderão se manifestar na fase de licitação do serviço de energia, que é realizada pela Aneel, e manter essa fiscalização complementar ao longo do contrato de concessão. Para isso, será preciso convênio de cooperação com a agência reguladora. Os consórcios intermunicipais de energia também terão esse papel.
O projeto vai agora para votação no Senado Federal.
Os deputados ainda aprovaram uma Medida Provisória do governo federal que abriu crédito extraordinário de R$ 2 bilhões no orçamento para socorro financeiro ao Rio Grande do Sul.
A maior parte dos recursos vai para o pagamento do auxílio de R$ 2.824 para trabalhadores domésticos e pescadores artesanais que vivem nas áreas de calamidade público, além de crédito para indenização do seguro agrícola.
O dinheiro ainda será repassado para recuperar prédios da Justiça Federal no Rio Grande do Sul e para reforçar o atendimento à população por meio da Defensoria Pública da União.
O Senado também vai analisar a proposta. A vigência da MP é até o dia 31 de outubro e 50% dos recursos já foram gastos.
