A Câmara e o Senado aprovaram nessa quinta-feira (19), em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do corte de gastos que faz parte do pacote enviado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso Nacional para cortar despesas e alcançar a meta fiscal a partir de 2025.
Entre as medidas propostas está a diminuição gradativa das pessoas que podem receber o abono do PIS/Pasep e as limitações aos supersalários. Também foram aprovadas mudanças na destinação dos recursos do Fundeb, mas com a retirada do trecho que permitia que recursos do fundo fossem usados para a merenda escolar.
A PEC foi aprovada no Senado com 53 votos favoráveis e 21 contrários em primeiro turno e por 55 votos a 18 em segundo turno. A expectativa do governo é economizar R$ 70 bilhões em dois anos com a medida. Agora, a PEC precisa ser promulgada. Os senadores também aprovaram o projeto de Lei prevendo que, em caso de déficit primário, é proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos ou benefícios tributários.
Impõe ainda travas para o crescimento de despesas com pessoal. O governo poderá bloquear ou contingenciar parte das emendas parlamentares ao Orçamento quando houver resultado negativo na economia. Esse projeto precisa ser sancionado pelo presidente Lula.
