Em votação simbólica, a Comissão do Senado aprovou a regulamentação da Inteligência Artificial. O texto precisa ser votado em plenário, onde teve a urgência aprovada.
Na comissão, foram, pelo menos, dois pontos de preocupação: o que trata de direito autoral e o da integridade da informação.
Essa questão do direito autoral é saber como artistas serão remunerados ou informados do uso de suas obras por sistemas de inteligência artificial. Ou até o uso da inteligência artificial para compor novas obras de artistas já consagrados. Alerta feito pelo senador Randolfe Rodrigues.
O outro ponto é o referente à integridade da informação. Quem vai monitorar e se isso seria uma espécie de censura, como disse o senador Marcos Rogério.
Mas, na prática, segundo entidades do setor, trata-se de retirar do projeto os sistemas de Inteligência Artificial usados pelas big techs – que são as grandes plataformas digitais, segundo Paula Guedes, da Coalizão Direitos na Rede.
Esse projeto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele lembrou que faltam apenas três semanas para o início do recesso e pretende acelerar os trabalhos até lá. O mérito do projeto deverá ser votado na próxima terça-feira. Depois de aprovado, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
